O STF e o STJ face ao direito aeronáutico
- José Gabriel Assis de Almeida
- João Marcelo Sant'Anna da Costa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) · Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
- Event
- XV SITRAER – São Luís, MA, Brasil, October 24–26, 2016
- Volume
- Anais do XV Air Transportation Symposium (SITRAER) · ISSN 2448-1912
- Pages
- 653–667
- Publisher
- Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)
- Editors
- Carlos Müller
Resumo
O texto apresentado é o resultado de pesquisa sobre a evolução do entendimento dos tribunais superiores brasileiros acerca do regime jurídico do transporte aéreo internacional de outubro de 1988 a julho de 2016. O campo de análise foi apenas o transporte aéreo internacional, pois este suscita discussão em torno de questões mais variadas do que o transporte aéreo nacional, limitado à antinomia entre o CDC e o Código Brasileiro de Aeronáutica. A hipótese em análise era a existência de alteração do entendimento da jurisprudência sobre qual a norma aplicável (se as convenções internacionais ou a legislação interna). O método aplicado foi o da análise e revisão das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 28 anos. O texto apresenta as conclusões da pesquisa. Em uma primeira parte, será demonstrado que, na década de 90, a jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros firmou-se no sentido da negação do direito aeronáutico, afastando a sua aplicação em favor de outras normas de direito interno, sem distinção entre casos de transporte aéreo internacional de passageiros ou de carga. Na segunda parte, será demonstrado que, nos últimos três anos, os tribunais superiores brasileiros voltaram a reafirmar o direito aeronáutico no que diz respeito ao transporte aéreo internacional de carga e o Supremo Tribunal Federal está próximo de evoluir também no que tange ao transporte aéreo de passageiros. Em conclusão, o texto examina as consequências deste movimento pendular da jurisprudência brasileira em matéria de transporte aéreo internacional.
Palavras-chave: Transporte; Aéreo; Internacional; Jurisprudência; Brasil